Tem terrenos por registar? Tem até ao final de 2025 para os regularizar — sem custos.

Se é proprietário de terrenos rústicos ou mistos — até ao final de 2025, pode identificar e registar gratuitamente os seus prédios através do Balcão Único do Prédio (BUPi).

O que está em causa?

É comum os terrenos estarem apenas registados na matriz predial das Finanças. No entanto, esse registo não comprova a titularidade legal da propriedade. A única forma de garantir essa segurança jurídica é através do registo na Conservatória do Registo Predial.

O BUPi veio simplificar esse processo, permitindo a identificação da propriedade através de Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) e posterior registo — sem custos, enquanto durar o período de gratuitidade.

Principais benefícios:

• Garantia legal da titularidade

• Prevenção de litígios e conflitos de limites

• Facilitação de processos de partilha, herança ou venda

• Valorização patrimonial futura

Como funciona o processo?

1. Verificação da adesão do município ao BUPi

2. Identificação da propriedade com base em dados cadastrais e georreferenciação

3. Validação técnica por profissionais habilitados

4. Submissão e registo junto da Conservatória

Este processo pode ser realizado de forma presencial ou online, mediante os canais oficiais do BUPi.

Como podemos ajudar

Na OARQ, prestamos apoio técnico completo aos proprietários que pretendem regularizar os seus terrenos. Acompanhamos todas as fases do processo:

• Análise da situação cadastral e documental

• Desenho técnico da Representação Gráfica Georreferenciada (RGG)

• Comunicação com entidades locais

• Submissão final da informação para registo

  
  

O prazo termina a 31 de dezembro de 2025. Se pretende assegurar os seus direitos de propriedade sem custos, recomendamos que inicie este processo com a devida antecedência.

📩 Para mais informações ou acompanhamento técnico, contacte-nos: oarq.pt/info